Linha “Reindustrializar” – Inovação Empresarial

A medida insere-se no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), componente C05 – Capitalização e Inovação Empresarial, com o objetivo de reforçar a competitividade e a resiliência da economia portuguesa.
O aviso é operacionalizado através do Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade (IFIC), gerido pelo Banco Português de Fomento (BPF), e visa apoiar projetos de reindustrialização, inovação tecnológica e transição ecológica e digital.

O apoio destina-se a empresas que invistam em inovação produtiva e/ou em investigação e desenvolvimento (I&D), com o propósito de:

• Reindustrializar a economia nacional;
• Promover tecnologias emergentes e inteligência artificial;
• Reforçar a base industrial e tecnológica nacional;
• Desenvolver startups de base tecnológica.

• Empresas de qualquer dimensão ou forma jurídica.
• PME apenas são elegíveis nas regiões NUTS II de Lisboa e Algarve.
• As empresas devem estar legalmente constituídas, financeiramente equilibradas e com situação fiscal e contributiva regularizada.

Aplica-se às regiões NUTS II do continente: Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve.

Projetos elegíveis devem:

• Ter investimento entre 500 mil € e 25 milhões €;
• Ter início após a data da candidatura;
• Ter duração máxima de 24 meses (com possível prorrogação de 6 meses);

Cumprir o princípio DNSH (“Do No Significant Harm”);

• Demonstrar viabilidade económico-financeira e capacidade de financiamento;

Apresentar memória descritiva detalhada e, no caso de I&D, parecer técnico independente.

• • A – Atividades de Investigação e Desenvolvimento (I&D):
  • Custos com pessoal técnico e investigadores;
  • Instrumentos, equipamentos e edifícios (custo de amortização proporcional);
  • Consultoria, serviços especializados e patentes;
  • Custos gerais até 20% do total de I&D;
  • Serviços de consultoria e apoio à inovação.
  
  
  • B – Investimento Produtivo:
  • Máquinas, equipamentos e software;
  • Construção e remodelação de edifícios (máx. 30% da componente produtiva);
  • Ativos incorpóreos (patentes, licenças, know-how e software específico).
  
  
  • C – Outras Despesas:
  • Consultoria, engenharia, auditorias e estudos;
  Custos de validação por ROC/CC (até 5.000 €).

• Incentivo não reembolsável até:
  • 30–40% para grandes empresas (conforme região);
  • 10–35% para PME (maior nas regiões de Lisboa e Algarve).
• Investimentos em I&D:
  • Taxas até 80% (consoante a tipologia e dimensão da empresa).
• Financiamento reembolsável complementar a 100% pode ser atribuído para despesas não elegíveis e fundo de maneio.

• Fase I: 30 de setembro a 14 de novembro de 2025 (17h59);
• Fase II: 14 de novembro (18h00) a 29 de dezembro de 2025 (17h59).
  

• 150 milhões de euros (PRR)
  (podendo ser reforçada consoante a disponibilidade orçamental).

  
  
  10. Critérios de Mérito

  As candidaturas são avaliadas pelo Indicador de Mérito do Projeto (MP):
  MP = 0,30A + 0,35B + 0,35C

  A – Qualidade e Relevância do Projeto

  • Coerência com a estratégia da empresa e caráter inovador da operação.

  B – Impacto na Competitividade da Empresa

  • Crescimento do VAB e contributos para inovação interna (I&D, equipas, contratos).

  C – Contributo para a Economia Nacional

  • Criação líquida de emprego e crescimento das exportações.

  Pontuação mínima de aprovação: MP ≥ 3,00

  Critério de desempate: ordem de submissão da candidatura.