Registo Pedido de Auxílio aos apoios SI Inovação Produtiva
Encontra-se abertas as candidaturas ao Registo Pedido de Auxílio no âmbito do Sistema de Incentivos Inovação Produtiva.
O Registo Pedido de Auxílio – Aviso 02/RPA/2022 – representa boas notícias para empresas que têm estado a adiar investimentos nas suas unidades produtivas. Este aviso de concurso específico destina-se às empresas que, tendo urgência em dar início aos projetos de investimento, necessitem de usufruir dos incentivos no âmbito do SI Inovação Produtiva, garantindo assim com esta “pré-candidatura” o cumprimento dos requisitos impostos.
A apresentação de candidatura ao Registo de Pedido de Auxílio implica que, assim que seja aberto o aviso ao SI Inovação Produtiva, a empresa submeta nova candidatura onde o ponto de partida é o formulário automaticamente migrado do Registo Pedido de Auxílio, ou seja, a empresa fica desta forma “um passo à frente” das candidaturas submetidas apenas aquando publicação do aviso ao SI Inovação Produtiva.
Tratando-se de um registo prévio, é necessário dar cumprimento a alguns requisitos como a definição do investimento total a dois anos a submeter na candidatura posterior, a que acrescem os critérios de pré-elegibilidade definidos para o SI Inovação Produtiva, nomeadamente:
- investimento mínimo elegível 75.000,00 Euros;
- autonomia financeira superior a 15%;
- crescimento mínimo de 20% face ao ano pré-projeto;
- reforço da capacidade exportadora da empresa, entre outros.
Não obstante o Registo de Pedido de Auxílio, as empresas continuam obrigadas a apresentar candidatura, após a abertura do concurso.
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